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19 de Outubro de 2017

O pensamento retrógrado da OAB no novo código de ética e disciplina

A ordem dos advogados que se mostra contra os advogados na proibição das formas de captação de clientes.

João Paulo Brito Alves, Relações Públicas
há 3 meses

Antes de começar, eu gostaria de me apresentar e contextualizar toda minha opinião sobre o assunto. Sou João Paulo, graduando em Comunicação Social - Relações Públicas pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Há algum tempo atrás, nunca tinha tido experiência alguma sobre o universo jurídico.

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Fato que nossa formação profissional, nossos áreas de estudos, dizem muita coisa sobre quem somos e a maneira que enxergamos e entendemos o mundo - comigo não foi diferente. Uma questão em particular que me inquietou ao entrar nesse novo universo foi como a OAB se posicionou recentemente na questão de captação de clientes.

A atualização do Código de Ética e Disciplina me espanta, pois vai de contra toda a ética da comunicação e de uma ética social. A comunicação (dentro das organizações, publicitária, governamental e inúmeras outras) também possuí seu código de ética, suas responsabilidades e o indicativo de como se portar e proceder. Entretanto, uma coisa abominável em nosso meio é a omissão de informações necessárias para nossos públicos de interesse (cliente, colaborador, governo, etc.)

Irei focar no ponto do marketing e da propaganda a partir daqui.

Se imaginem em um sertão, bem distante da capital, com uma renda baixa. O rádio e a televisão são suas únicas fontes credíveis de informação. Sua rede de contatos não possui ninguém que saiba dos direitos básicos do consumidor, trabalhista. Você não sabe mas seu modelo de trabalho diverge no previsto por lei. E, para piorar, é difícil comprovar qualquer relação formal trabalhista.

Minimamente você precisa de um advogado bom e com experiência na área.

Entretanto, é proibido qualquer publicização por parte dos advogados. Na televisão e no rádio não vai te dar essa informação. Segundo a atualização do novo Código de Ética e Disciplina na OAB, nem um "Google" te salva.

O capitulo IV do Código, no Art. 33. diz que o advogado deve abster-se de:

I–responder com habitualidade consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social, com intuito de promover-se profissionalmente;
II–debater, em qualquer veículo de divulgação, causa sob seu patrocínio ou patrocínio de colega;
III–abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega;
IV–divulgar ou deixar que seja divulgada a lista de clientes e demandas;
V–insinuar-se se para reportagens e declarações públicas.

Chama-me atenção os pontos I e V. O ponto I me diz que há uma falta de bom-senso por parte da OAB sobre a questão da habitualidade. Imagem que vocês terão uma aula com um professor excelentíssimo de Direito do Trabalho, o mesmo possui doutorado, experiência na área durante anos e tem uma didática maravilhosa - aula dos sonhos. Só que pela habitualidade, ele não poderá dar outra aula para vocês durante um tempo porque suas habilidades o promovem. Absurdo, não?

O ponto V, ao utilizar-se do termo "insinuar" cria uma conotação negativa por parte do advogado a dar o seu parecer, suas informações a sociedade, através das mídias. Acredito que possa causar uma alta inibição por parte dos juristas quando se trata de declarações para os meios de comunicação social.

O papel dos meios é ser uma voz legitimada sobre a opinião pública. A busca de informações por parte da mídia é de interesse público - e o direito é totalmente de interesse público. A OAB inibir (que é diferente de proibir) os advogados a transmitirem informações para a sociedade é abominável.

Voltando para a situação hipotética, quero fazer algumas reflexões. A publicidade ela é encarada muitas vezes como algo negativo, entretanto em certas situações, como a que foi exposta por mim anteriormente, ela se torna democrática e necessária. O consumidor, cliente, deve ter o direito de ouvir as vozes de quem quer representa-los e ter o direito de saber se o advogado dele exerce outra função (não só professor).

A maior falta de democracia e dos direitos dos cidadãos é a omissão de informações. A Ordem inibir a pratica, ao invés de guiar um caminho mais ético para a forma de publicidade para captação de clientes, ao meu ver é contra os princípios da liberdade de informação e da democracia. Ainda coloca o cliente em uma situação de desinformação absurda

Abominar a pratica de captação de clientes é apontar todo dia uma faca para o pescoço. Ainda mais em tempos de crise.

E vocês o que acham sobre a prática da proibição de captação de clientes? Sobre a proibição da publicidade e como o consumidor em certas situações é prejudicado? Deixe seu comentário e estou aberto (e ansioso) por pontos divergentes sobre o meu.

3 Comentários

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Ouso discordar tanto do redator do excelente artigo quanto dos colegas André e Macel que comentaram antes de mim.

Entender que o marketing e a publicidade na advocacia são proibidos é um mito e nós, jovens advogados e até mesmo publicitários, devemos entender bem o que se quer dizer no código de ética da OAB.

Falo com conhecimento de causa pois sou aluno de Pós Graduação da própria OAB, onde houve um tópico específico sobre marketing no código de ética, bem como faço cursos de Marketing Jurídico.

Neste último curso, há um grupo fechado onde advogados de todo país compartilham os seus avanços, entre eles as diversas entrevistas que são proferidas nos meios de comunicação.

O marketing de Conteúdo (o chamado 3.0 e agora o 4.0) não é proibido pelo CED OAB (Código de Ética e Disciplina da OAB), sendo proibida única e exclusivamente a mercantilização da advocacia. O simples fato de o Jusbrasil ainda existir já uma evidência de como este marketing é permitido: Aqui advogados e estudantes de Direito de todo país demonstram o seu conhecimento, o que não deixa de ser um marketing. Diversas são as decisões dos Tribunais de Ética (principalmente de SP), quanto ao marketing jurídico no Facebook, o que também confirma que ele não é proibido.

O que se tenta inibir é que os Advogados fiquem se oferecendo para entrevistas sobre casos sob seu patrocínio, até para não expor os seus clientes. Se a emissora quer fazer uma reportagem sobre a Reforma Trabalhista e o Dr. Fulano de Tal é naquele local uma referência, por ser professor universitário ou por ter muito conteúdo sobre o assunto nas mídias digitais, logicamente será convidado para ser entrevistado. E isso não é vedado pela OAB.

No "Sertãozão" o marketing é muito mais "boca a boca" do que digital. As pessoas confiam muito mais na palavra do amigo do que naquilo que passa na televisão. Nesses casos o marketing de conteúdo deve ser mais pessoal: palestras em comunidades rurais, escolas, ou qualquer outro lugar onde esteja seu público alvo. E isso também não é vedado pela OAB.

Ademais, gostaria de elogiar o autor pelo interesse no ramo jurídico e te digo que é um ramo em franco crescimento para vocês da área da comunicação. Especializar-se neste ramo explorado por poucos pode te trazer grandes resultados. continuar lendo

O problema da captação de clientes é que torna a advocacia uma atividade de lucro, ou seja, teremos que nos sujeitas a honorários aviltantes e concordar em realizar várias audiências por um preço irrisório, o que combatemos desde sempre. É algo bem arriscado. As OAB no geral não cobram um piso salarial dos grandes escritórios pois combater grandes escritórios não é do interesse das OAB. continuar lendo

Toda essa bolha criada pela OAB é uma espécie de reserva de mercado que privilegia a advocacia ligada ao capital. Ou seja, em tese, quem tem mais, sempre terá mais. Quem tem menos, terá cada vez menos dentro da própria advocacia. E isso gera amadorismo. Que gera serviço mal feito. E se é mal feito, é mal pago. Logo, a classe não evolui de forma meritocrática, salvo exceções. O tema é delicado e o modelo brasileiro é muito engessado. Realmente o caminho até a profissionalização da advocacia é longo. continuar lendo